PDC 626/1998

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 38/1999

Origem:

MSC 1480/1997

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

28/01/1998

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLCIA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.

Explicação da Ementa

URGENTE 155.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

28/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICA DA MATERIA. DCD 04 02 98 PAG 2884 COL 01.

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 29 01 98 PAG 2344 COL 02.

29/01/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE O ITEM 03, CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

29/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 626-A/98. DCD 30 01 98 PAG 2517 COL 01.

06/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/19/98.

16/06/1999

Senado Federal (SF)

•

OF 516-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

16/06/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.