PDC 626/1998

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 38/1999

Origem:

MSC 1480/1997

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

28/01/1998

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLCIA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.

Explicação da Ementa

URGENTE 155.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, OBJETIVO, ISENÇÃO FISCAL, (CETESB), PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

28/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICA DA MATERIA. DCD 04 02 98 PAG 2884 COL 01.

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 29 01 98 PAG 2344 COL 02.

29/01/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE O ITEM 03, CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

29/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 626-A/98. DCD 30 01 98 PAG 2517 COL 01.

06/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/19/98.

16/06/1999

Senado Federal (SF)

•

OF 516-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

16/06/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.