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PDC 567/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 133/1999
Origem: MSC 134/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 10/10/1997
Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO AMETISTA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PLANALTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PLANALTO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/1999 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 133/99. DOFC 16 11 99 PAG 001 COL 02. DOFC 13 11 99 PÁG 54088 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/10/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 97 PAG 31747 COL 02.
21/10/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
28/05/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
17/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
29/06/1998 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 567-A/97). DCD 25 06 98 PAG 17407 COL 02.
10/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 10 A 19 08 98. DCD 08 08 98 PAG 20088 COL 02
21/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P-648/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
04/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO. (PDC 567-B/97)
18/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/172/98.
12/11/1999 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 133/99. DOFC 16 11 99 PAG 001 COL 02. DOFC 13 11 99 PÁG 54088 COL 01.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1190-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.