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PL 1560/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 745/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 24/08/1999
Ementa
Assegura e estabelece critérios para a concessão de cadeira de rodas, aparelhos ou equipamentos de ortese e prótese a pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HÉLIO.
14/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 10 99 PAG 48423 COL 01.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
26/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 10 99.
• RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
05/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• OF 399/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1973/99 , A ESTE.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.