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PL 1560/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 745/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 24/08/1999
Ementa
Assegura e estabelece critérios para a concessão de cadeira de rodas, aparelhos ou equipamentos de ortese e prótese a pessoa portadora de deficiência.
Indexação
Normas, concessão, equipamentos, reabilitação, deficiente físico, prótese ortopédica, exigência, perícia médica, médico, credenciamento, (SUS), reposição, deterioração, substituição, alteração, deficiência, devolução, aparelhamento, restabelecimento, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HÉLIO.
14/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 10 99 PAG 48423 COL 01.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
26/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 10 99.
• RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
05/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• OF 399/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1973/99 , A ESTE.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1560/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/12/1999 DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.