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PL 1556/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 913/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CARLOS AIRTON - PPB/AC 29/02/1996
Ementa
Dispõe sobre a retratação de opção pelo regime do FGTS e dá outras providências.
Indexação
FACULTATIVIDADE, TRABALHADOR, OPÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROTEÇÃO, DEMISSÃO, FALTA DE JUSTA CAUSA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA,
PRAZO DETERMINADO, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, AVISO, BANCO DEPOSITARIO, TRANSFERENCIA, VALOR, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADOR, EXTINÇÃO, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS), COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/1996 APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS AIRTON.
16/03/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 03 96 PAG 7024 COL 02.
16/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42969 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1556/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/1996 APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)