PL 1555/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1520/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PFL/RJ

24/08/1999

Ementa

Proíbe o desconto de cheques sem provisão de fundos dos salários dos trabalhadores e dá outras providências.

Indexação

Proibição, empregador, desconto, salario, empregado, cheque sem fundos, exceção, realização, negociação coletiva de trabalho, recebimento, cheque, inobservancia, normas, caracterização, desidio, desempenho funcional, inclusão, transporte rodoviario, posto de gasolina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/1999

APENSE-SE AO PL 1520/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.

16/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43268 COL 01.

16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 1520/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1555/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/1999

APENSE-SE AO PL 1520/99.(DESPACHO INICIAL)