PDC 426/1994

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 44/1995

Origem:

MSC 392/1993

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

06/04/1994

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA), ASSINATURA, CIDADE, WASHINGTON, (EUA), PERIODO, ASSEMBLEIA GERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/95. DOFC 13 04 95 PAG 5291 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/1994

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 426/1994, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aPROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA."

13/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

13/04/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 14 05 94 PAG 7719 COL 01.

20/06/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 426-A/94. DCN1 09 11 94 PAG 13564 COL 02.

29/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.

22/11/1994

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

22/11/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 426-B/94. DCN1 23 11 94 PAG 14092 COL 01.

30/11/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/273/94.

11/04/1995

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/95. DOFC 13 04 95 PAG 5291 COL 02.

18/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 465/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.