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PDC 390/1994
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 16/1994
Origem: PL 4361/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE DIRCEU - PT/SP 18/01/1994
Ementa
SUBMETE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA A RENUNCIA DE PARLAMENTAR CONTRA O QUAL PENDE PROCEDIMENTO FUNDADO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 4361/93).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/1994 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/94. DOFC 25 03 94 PAG 4313 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 94 PAG 3122 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR. (PDC 390/94).
TRANSFORMAÇÃO DO PL 4.361/94 NESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROPOSTA PELO RELATOR DA CCJR, DEP NILSON GIBSON, EM RETIFICAÇÃO DE PARECER POR ELE SOLICITADA EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADO PELO DEP PAULO RAMOS DO PDT. A PRESIDENCIA CANCELA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE OFICIO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 390-A/94. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
19/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/004/94.
24/03/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO A ESTE PROJETO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 390-B/94. DCN1 29 03 94 PAG 4435 COL 01.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF, COM PARECER CONTRARIO.
24/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE/81/94, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA DAQUELA CASA E A REMESSA DO PROJETO ORIGINAL A PROMULGAÇÃO.
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 390-C/94. DCN1 25 03 94 PAG 4295 COL 02.
REMESSA A PROMULGAÇÃO, ATRAVES DO OF SGM-P/457/94.
24/03/1994 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/94. DOFC 25 03 94 PAG 4313 COL 02.