PDC 371/1990

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 209/1991

Origem:

MSC 241/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

17/12/1990

Ementa

APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Explicação da Ementa

PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 209/91. DOFC 25 10 91 PAG 23576 COL 01. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

17/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA E ABSTENÇÃO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 02 91 PAG 0041 COL 01.

07/03/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 371-A/90). DCN1 08 03 91 PAG 1418 COL 01.

24/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 25 06 A 06 08 91. DCN1 20 06 91 PAG 10585 COL 01.

20/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/609/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES, PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.

03/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PDC 371-B/90)

17/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-236/91.

24/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-1024/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.

24/10/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 209/91. DOFC 25 10 91 PAG 23576 COL 01. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.