TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/97. DOFC 30 10 97 PAG 24425 COL 02. DCD 30 10 97 PAG 34657 COL 01.
| PDC 370/1996 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 57/1997 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 984/1996 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 19/12/1996 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCAS DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA SUECIA, EM BRASILIA, DE 19 DE MARÇO DE 1996. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, NOTA VERBAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONVENÇÃO, REDUÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, MATERIA, IMPOSTO DE RENDA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/1997 | CONGRESSO NACIONAL (CN) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/97. DOFC 30 10 97 PAG 24425 COL 02. DCD 30 10 97 PAG 34657 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 370/1996, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aPROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCAS DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA SUECIA, EM BRASILIA, DE 19 DE MARÇO DE 1996." | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/1996 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP MAX ROSENMANN. DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 07/01/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||
| 07/01/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 97 PAG 1539 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 07/01/1997 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CFT E CCJR. | ||||||||||||||||||||||
| 08/01/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||
| 15/01/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/1997 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA APROVAÇÃO, NÃO CABENDO OPINAR SOBRE A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, POR NÃO TER REPRESENTAÇÃO NA RECEITA OU NA DESPESA PUBLICA. | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/1997 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
| 22/04/1997 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CCJR. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 370-A/96. | ||||||||||||||||||||||
| 24/07/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||
| 24/07/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 370-B/96. DCD 25 07 97 PAG 21443 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/112/97. | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/1997 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/97. DOFC 30 10 97 PAG 24425 COL 02. DCD 30 10 97 PAG 34657 COL 01. | ||||||||||||||||||||||