PDC 366/1990

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 154/1991

Origem:

MSC 206/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

11/12/1990

Ementa

APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Explicação da Ementa

PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 154/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

11/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

13/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA E ABSTENÇÃO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 02 91 PAG 0041 COL 01.

21/02/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 366-A/90). DCN1 22 02 91 PAG 0489 COL 03.

04/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 05 03 A 13 03 91. DCN1 06 03 91 PAG 1151 COL 01.

26/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/180/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.

03/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MAURI SERGIO (PDC 366-B/90). DCN1 06 04 91 PAG 3141 COL 01.

23/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/81/91.

12/06/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 154/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.

13/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-636/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 02 07 91 PAG 12230 COL 02.