PDC 348/1990

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 212/1991

Origem:

MSC 688/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

06/12/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CDN.

06/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

13/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0040 COL 01.

20/05/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

RELATOR DEP MAURO BORGES.

13/06/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.

19/06/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.

02/08/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-A/90. DCN1 03 08 91 PAG 12439 COL 02.

06/08/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

06/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 01.

06/08/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.

06/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 348-B/90. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 02.

20/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE-194/91.

06/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-1074/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.

06/11/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.