PDC 348/1990

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 212/1991

Origem:

MSC 688/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

06/12/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO URUGUAI, LIGAÇÃO, CIDADE, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, SANTO TOME, PAIS, ARGENTINA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CDN.

06/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

13/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0040 COL 01.

20/05/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

RELATOR DEP MAURO BORGES.

13/06/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.

19/06/1991

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.

02/08/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-A/90. DCN1 03 08 91 PAG 12439 COL 02.

06/08/1991

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

06/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 01.

06/08/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.

06/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 348-B/90. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 02.

20/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE-194/91.

06/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-1074/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.

06/11/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.