PL 1538/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3800/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Elvira - PMDB/MG

19/08/1999

Ementa

Dispõe sobre incentivo fiscal para o deficiente visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

APENSE-SE AO PL 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 03 01 PAG 8784 COL 01.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 3800/93.(DESPACHO INICIAL)

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.