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PL 1536/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Domiciano Cabral - PMDB/PB 19/08/1999
Ementa
Denomina "Rodovia Humberto Lucena" o trecho da rodovia BR-230 entre João Pessoa e Capina Grande, no Estado da Paraíba.
Indexação
Denominação, rodovia, trecho, ligação, município, João Pessoa, Campina Grande, (PB), homenagem póstuma, ex-senador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2001 Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (9) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMICIANO CABRAL.
15/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 DO RI).
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 10 99.
DCD 15 10 99 PAG 48846 COL 02.
19/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 10 99 PAG 49417 COL 02.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM/P 1195/99, DA MESA, REVENDO A DECISÃO ANTERIOR PARA DETERMINAR A TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROJETO, ENCAMINHADO-O A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2126 COL 01.
22/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDENCIA: REVEJO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA ENVIA-LO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1872/99.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
14/02/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
12/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS.
17/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS, A ESTE, E  FAVORÁVEL AO PL. 1872/99, APENSADO.
18/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta
25/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Paulo Gouvêa.
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a Discussão
06/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 1536-A/99).
07/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 18 a 25 09 01.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 01.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49100 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1536/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 DO RI).
22/11/1999 DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2126 COL 01.
14/02/2000 DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
22/08/2001 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
29/08/2001 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
10/09/2001 Ofício 929/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade deste e do PL 1872/99, apensado.
DCD 11 09 01 Pág 42483 Col 01.
PL 1536/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1536/1999 Parecer do Relator 08/08/2000 Olavo Calheiros PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS, A ESTE, E  FAVORÁVEL AO PL. 1872/99, APENSADO.
PAR 1 CVT => PL 1536/1999 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes