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PDC 313/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 10/1997
Origem: MSC 440/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 04/02/1996
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O SEUS ESTADOS MEMBROS E O MERCOSUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, ASSINADO EM MADRI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 10 96 PAG 26596 COL 01.
16/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
16/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30033 COL 01.
23/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0089 COL 01.
21/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PEDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DIA. PDC 313-A/96.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.
21/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 313-B/96. DCD 22 11 96 PAG 30672 COL 01.
27/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/231/96.
04/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 138/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
04/02/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.