PDC 313/1996

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 10/1997

Origem:

MSC 440/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

04/02/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O SEUS ESTADOS MEMBROS E O MERCOSUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, ASSINADO EM MADRI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, (CEE), ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/1997

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

16/10/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 10 96 PAG 26596 COL 01.

16/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.

16/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30033 COL 01.

23/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0089 COL 01.

21/11/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PEDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DIA. PDC 313-A/96.

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.

21/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 313-B/96. DCD 22 11 96 PAG 30672 COL 01.

27/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/231/96.

04/02/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 138/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

04/02/1997

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.