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PL 1535/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 308/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Hélio - PDT/SP

19/08/1999

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na carteira de identidade, civil ou militar, o fator "RH" e o grupo sangüíneo.

Indexação

Obrigatoriedade, inclusão, carteira de identidade, identificação, tipo sanguineo, fator rh.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2006

Revejo o despacho inicial aposto ao PL 7141/06 para determinar sua apensação ao PL 1.353/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.

16/09/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43265 COL 02.

16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 308/95.(DESPACHO INICIAL)

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7141/2006.

30/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho inicial aposto ao PL 7141/06 para determinar sua apensação ao PL 1.353/99.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1535/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/1999

APENSE-SE AO PL 308/95.(DESPACHO INICIAL)

30/06/2006

Revejo o despacho inicial aposto ao PL 7141/06 para determinar sua apensação ao PL 1.353/99.