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PDC 298/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 9/1997
Origem: MSC 589/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 22/08/1996
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 09 96 PAG 24501 COL 02.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CME E CCJR.
11/09/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP MARCOS LIMA. DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 01.
13/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30030 COL 01.
09/10/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
15/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0082 COL 02.
21/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 298-A/96. DCD 19 10 96 PAG 27269 COL 01.
23/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
23/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 298-B/96. DCD 24 10 96 PAG 27857 COL 02.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/201/96.
28/01/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.
29/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 120/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.