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PDC 298/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 9/1997
Origem: MSC 589/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 22/08/1996
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE 1996.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 09 96 PAG 24501 COL 02.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CME E CCJR.
11/09/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP MARCOS LIMA. DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 01.
13/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30030 COL 01.
09/10/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
15/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0082 COL 02.
21/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 298-A/96. DCD 19 10 96 PAG 27269 COL 01.
23/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
23/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 298-B/96. DCD 24 10 96 PAG 27857 COL 02.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/201/96.
28/01/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.
29/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 120/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.