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PL 1533/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 681/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Salustiano - PPB/SP 19/08/1999
Ementa
Proíbe a veiculação de ilustrações e fotografias de cunho erótico em material didático-escolar e dá outras providências.
Indexação
Proibição, publicidade, propaganda comercial, imagem , fotografia , material erótico, material escolar, material didático,  obrigatoriedade, fabricante, publicação, hino nacional, bandeira nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 APENSE-SE AO PL. 681/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER SALUSTIANO.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 24 09 99 PAG 44335 COL 01.
24/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 681/99.(DESPACHO INICIAL)
29/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 681/99.
08/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139 INCISO I COMBINADO COM ARTIGO 142 PARAGRAFO UNICO DO RI.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6122/2002
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1533/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/1999 APENSE-SE AO PL. 681/99.(DESPACHO INICIAL)