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PL 1528/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1382/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PPB/PE 15/02/1996
Ementa
Cria incentivos para as empresas situadas nos Estados menos desenvolvidos da Federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
12/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/03/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 96 PAG 6584 COL 01.
14/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
24/06/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 06 96 PAG 17928 COL 02.
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
DCD 13 08 96 PAG 22503 COL 01.
02/07/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1382/1995
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.