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PL 1528/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1382/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PPB/PE 15/02/1996
Ementa
Cria incentivos para as empresas situadas nos Estados menos desenvolvidos da Federação.
Indexação
Criação, incentivo fiscal, empresa, localização, estados, ausência, desenvolvimento, obrigatoriedade, banco oficial, instituição financeira oficial, aumento, financiamento, redução, juros, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), acumulação, valor, excedente, exercício financeiro subseqüente, exigência, limitação, renda per capita, aprovação,  projeto, royalties, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), União Federal, aplicação, percentual, orçamento, reserva, recursos hídricos, irrigação, região semi-árida, direitos, empresa, abatimento, imposto de renda, despesa, pesquisa tecnológica, parceria, universidade federal, criação, fundos, pesquisa, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
12/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CEIC, CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/03/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 96 PAG 6584 COL 01.
14/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
24/06/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 06 96 PAG 17928 COL 02.
• RELATOR DEP CUNHA LIMA.
DCD 13 08 96 PAG 22503 COL 01.
02/07/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1382/1995
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1528/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/1996 A CEIC, CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
02/03/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.