PL 1528/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JONES SANTOS NEVES - PMDB/ES

23/02/1989

Ementa

Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Assegura a aplicação do inciso VI do art. 8º e do art. 37 da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais. Reforma Sindical. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Organização sindical, liberdade sindical, sindicalização, trabalhador, servidor público civil, empregado, formação, associação profissional, exclusão, membros, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, regime jurídico, sindicato, definição, deveres, direitos, composição, categoria econômica, categoria profissional, federação sindical, confederação sindical, registro, estatuto, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), representação sindical, ação sindical, eleição, representante, dirigente sindical, criação, Comissão de Assuntos Sindicais, comissão tripartite, obrigatoriedade, desconto, folha de pagamento, recolhimento, contribuição sindical, critérios, fixação, valor, penalidade, suspensão, entidade sindical, competência, Justiça do Trabalho, conciliação, julgamento, controvérsia, revogação, dispositivos, legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), organização sindical, manutenção, enquadramento sindical.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2007

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 1528/1989 (23)

PL 646/1991; PL 3408/1989; PL 4911/1990; PL 4967/1990; PL 38/1991; PL 60/1991; PL 264/1991 (1), PL 830/1991; PL 2585/1992; PL 3267/1992; PL 3107/2004; PL 4554/2004; PL 5275/2005; PL 1321/2007; PL 2085/2007; PL 5169/1990 (7), PL 437/1999, PL 3003/1997, PL 3058/1997, PL 3337/1997, PL 4283/1998, PL 4615/1998, PL 1283/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (29)

Recursos (0)

Histórico de despachos (8)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CCJR e CTRA

23/02/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JONES SANTOS NEVES.
DCN1 24 02 89 PAG 0289 COL 02.

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 89 PAG 349 COL 03.

04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.

02/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO
VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 03.
REP: DCN1 24 06 89 PAG 5431 COL 03.

29/11/1989

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

RELATOR DEP MARIO LIMA. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.

08/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4911/1990.

23/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO QUE SEJAM
RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.
DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 01.

12/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO
QUE SEJAM RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

•

Apense-se a este o PL 3408/1989.

04/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 29-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
PROJETO.

12/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 29-P/91, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE
PROJETO.

29/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP RICARDO IZAR.

14/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 646/1991.

22/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.

02/07/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensado do PL 821/1991, que foi desmembrado nos PL's 1231/91 e 1232/91.

25/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF JSN-44/92, DO DEP JONES SANTOS NEVES, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1231/91.

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, APENSADO AO PL 1231/91, DO PL O PL. 5169/90.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se este do PL 1231/1991.

•

DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE OS PL. 4967/90, PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91,
PL. 2585/92 E PL. 3267/92.
(NOVO DESPACHO).

05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).

19/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-646/1991, PL-830/1991, PL-3408/1989, PL-4911/1990, PL-4967/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992 apensadas.

10/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Medeiros

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989 apensadas.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3107/2004.

06/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4554/2004.

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5275/2005.

16/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

10/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo.

23/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani.

24/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do PRR 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

•

Parecer Reformulado, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo.

26/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair

29/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Requerimento da Deputada Dra. Clair para realização de audiência pública.

13/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do VTS 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair

02/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7358/2006.

09/08/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

15/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7634/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 7358/06, em razão do deferimento do requerimento REQ 634/2007 => PL 7358/2006 , nos termos do artigo 104 do RICD

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 7634/06 em razão do deferimento do requerimento REQ 598/2007 => PL 7634/2006 , nos termos do artigo 114, VII, do RICD

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.

02/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1321/2007.

11/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1990/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.528/99 para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Ressalto, ainda, que a proposição tramitará sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência previsto no art. 64 da Constituição Federal.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em Plenário - PL 1990/07, do Poder Executivo, apensado, com urgência constitucional (5 sessões ordinárias a partir de 12/09/2007).

14/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-4554/2004, PL-1321/2007, PL-5275/2005, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989, PL-1990/2007, PL-3107/2004 apensadas.

18/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

20/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

20/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

21/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas à matéria.

24/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT e CTASP cópia das 16 emendas apresentadas em Plenário.

26/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.528/1989 e dos Projetos de Lei nº 830/1991, 3408/1989, 4911/1990, 4967/1990, 38/1991, 60/1991, 264/1991, 646/1991, 2585/1992, 3267/1992, 3107/2004, 4554/2004, 5275/2005 e 1321/2007, apensados; pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007, 14/2007, 15/2007 e 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emendas de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas.

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário n°s 5, 13, 14 e 16/07; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 1.321/07 e 1.990/07, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07.

26/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nº 830/1991, 3408/1989, 4911/1990, 4967/1990, 38/1991, 60/1991, 264/1991, 646/1991, 2585/1992, 3267/1992, 3107/2004, 4554/2004, 5275/2005 e 1321/2007, apensados; pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007, 14/2007, 15/2007 e 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emenda de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas.

26/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1732, de 2007, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF, que solicita o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciana Genro e Marcelo Almeida

27/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2085/2007.

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-4554/2004, PL-1321/2007, PL-5275/2005, PL-2085/2007, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989, PL-1990/2007, PL-3107/2004 apensadas.

28/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

28/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso Letra B encaminhado à publicação.

04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/10/07, PÁG 52396 COL 02, Letra B.

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 09/10/07 PÁG 52784 COL 01.

09/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso - Letra *B - encaminhado à republicação em virtude de nova apensação (PL 5169/90 e apensados).

16/10/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1990/2007, por ter sido Aprovação da REQ 1796/2007 => PL 1990/2007 que está apensado ao primeiro.

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28.

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. João Dado

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

•

Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 125/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "recorre nos termos do Art. 95, § 8°, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 218, de 2007, sobre parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania a projetos apensados em momento posterior ao trâmite de proposição naquela Comissão."

17/10/2007

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

•

Rejeitadas as Emendas.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

•

Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.

•

Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva.

•

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.

•

Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.

•

Aprovado.

•

Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.

•

Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Mantido o inciso I do art. 1º.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.

•

Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Mantido o art. 4º.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.

•

Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.

•

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.

•

Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)
DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1528/1989 Emendas apresentadas

PL 1528/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/02/1989

À CCJR e CTRA

22/05/1991

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.

25/02/1992

DEFERIDO OF JSN-44/92, DO DEP JONES SANTOS NEVES, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1231/91.

09/03/2001

DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE OS PL. 4967/90, PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91,
PL. 2585/92 E PL. 3267/92.
(NOVO DESPACHO).

05/04/2001

Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).

11/09/2007

17/10/2007

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.

PL 1528/1989 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1528/1989

Parecer do Relator

02/05/1989

Renato Vianna

Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 1528/1989

Parecer de Comissão

04/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PEP 1 CCJC => PL 1528/1989

Parecer às Emendas de Plenário

17/10/2007

Paulo Teixeira

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CFT => PL 1528/1989

Parecer de Comissão

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciana Genro e Marcelo Almeida.
Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos Projetos de Lei n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 990/07 e 1.321/07, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário n°s 5, 13, 14 e 16/2007; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos Projetos de Lei n°s 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 990/07 e 1.321/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15/07.

PRL 1 CFT => PL 1528/1989

Parecer do Relator

26/09/2007

João Dado

SBT 1 CFT => PL 1528/1989

Substitutivo

26/09/2007

João Dado

Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

PEP 1 CFT => PL 1528/1989

Parecer às Emendas de Plenário

17/10/2007

João Dado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1528/1989

Parecer do Relator

10/11/2005

Tarcísio Zimmermann

SBT 1 CTASP => PL 1528/1989

Substitutivo

10/11/2005

Tarcísio Zimmermann

PRR 1 CTASP => PL 1528/1989

Parecer Reformulado

24/11/2005

Tarcísio Zimmermann

SBT 2 CTASP => PL 1528/1989

Substitutivo

24/11/2005

Tarcísio Zimmermann

VTS 2 CTASP => PL 1528/1989

Voto em Separado

13/12/2005

Dra. Clair

“Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.”

PAR 1 CTASP => PL 1528/1989

Parecer de Comissão

26/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste e do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, do PL 5275/2005, e do PL 1321/2007, apensados; pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2007, da Emenda de Plenário 5/2007, da Emenda de Plenário 6/2007, da Emenda de Plenário 7/2007, da Emenda de Plenário 8/2007, da Emenda de Plenário 10/2007, da Emenda de Plenário 11/2007, da Emenda de Plenário 12/2007, da Emenda de Plenário 13/2007, da Emenda de Plenário 14/2007, da Emenda de Plenário 15/2007, da Emenda de Plenário 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emendas de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas.

PRL 2 CTASP => PL 1528/1989

Parecer do Relator

26/09/2007

Vicentinho

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nº 830/1991, 3408/1989, 4911/1990, 4967/1990, 38/1991, 60/1991, 264/1991, 646/1991, 2585/1992, 3267/1992, 3107/2004, 4554/2004, 5275/2005 e 1321/2007, apensados; pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 8/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007, 14/2007, 15/2007 e 16/2007, apresentadas ao PL 1990/2007; pela aprovação do Projeto de Lei nº 1990/2007 e das Emenda de Plenário nº 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 9/2007 a ele apresentadas.

CVO 1 CTASP => PL 1528/1989

Complementação de Voto

26/09/2007

Vicentinho

PEP 1 CTASP => PL 1528/1989

Parecer às Emendas de Plenário

17/10/2007

Vicentinho

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 1528/1989

Redação Final

17/10/2007

Paulo Teixeira

Redacao Final

PL 1528/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1732/2007 => PL 1528/1989

Requerimento de Apensação

26/09/2007

Augusto Carvalho

Requer o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.