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PDC 276/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 50/1997
Origem: MSC 346/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 19/06/1996
Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/97. DOFC 16 10 97 PAG 23369 COL 02. DCD 16 10 97 PAG 32559 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
20/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30027 COL 02.
09/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE GENOINO E ALDO ARANTES. DCDS 05 03 97 PAG 0078 COL 01.
22/10/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 276-A/96). DCD 19 10 96 PAG 27247 COL 02.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 30 10 A 06 11 96. DCD 30 10 96 PAG 28171 COL 02.
12/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/950/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
26/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALDO ARANTES E MILTON MENDES. (PDC 276-B/96). DCDS 11 03 97 PAG 0132 COL 01.
12/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/257/96.
15/10/1997 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/97. DOFC 16 10 97 PAG 23369 COL 02. DCD 16 10 97 PAG 32559 COL 01.