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PDC 272/1993
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/1994
Origem: MSC 132/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 27/05/1993
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, ASSINADA DURANTE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 05 A 14 DE JUNHO DE 1992.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA TECNOLOGICA, AREA, BIOTECNOLOGIA, ASSINATURA, CONFERENCIA, MEIO AMBIENTE, (ECO-92).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/1994 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/94. DOFC 04 02 94 PAG 1693 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCTCI, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/05/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/06/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP FABIO FELDMANN. DCN1 05 06 93 PAG 11876 COL 01.
21/06/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02.
24/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE DUTRA (AVOCADO). DCN1 26 06 93 PAG 13713 COL 02.
25/06/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP ARIOSTO HOLANDA. DCN1 01 07 93 PAG 14096 COL 02.
19/08/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
25/08/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 04 09 93 PAG 18394 COL 01.
25/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 94 PAG 7681 COL 01.
25/08/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN.
27/10/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN.
18/01/1994 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT E LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DA DEP IRMA PASSONI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
18/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 272-A/93. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
19/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/006/94.
03/02/1994 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/94. DOFC 04 02 94 PAG 1693 COL 02.
04/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SM/78/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.