PDC 228/1995

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 111/1996

Origem:

MSC 844/1994

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

07/12/1995

Ementa

APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE VIAMÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VIAMÃO, (ES).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/1996

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 111/96. DOFC 31 10 96 PAG 22323 COL 01. DCD 01 11 96 PAG 28417 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

15/12/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

18/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

18/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCD 26 04 96 PAG 11454 COL 02.

19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO. DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.

01/04/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 228-A/95). DCD 04 04 96 PAG 8764 COL 01.

11/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 11 A 17 04 96. DCD 11 04 96 PAG 9272 COL 02. 00015553008 19 04 L99600000139 OF SGM-P/312/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.

25/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO. (PDC 228-B/95). DCDS 15 06 96 PAG 0084 COL 02.

02/06/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/098/96.

30/10/1996

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 111/96. DOFC 31 10 96 PAG 22323 COL 01. DCD 01 11 96 PAG 28417 COL 01.

31/10/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1517/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.