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PL 1506/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Dr. Benedito Dias - PFL/AP 17/08/1999
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, teólogo, estudo, Teologia, religião, exigência, diploma, nível superior, reconhecimento, Governo Federal, competência, pesquisa, professor, sacerdote, pastor, eclesiástico, criação, conselho federal, conselho regional, autorização, cobrança, contribuição profissional, anuidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44327 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1506/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR BENEDITO DIAS.
15/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
15/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
24/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44327 COL 01.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP VIVALDO BARBOSA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Jovino Cândido.
19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Milton Cardias e Jovino Cândido, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/04, Pag 24911 Col 02, Letra A.
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 01.
15/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1506/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1506/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/1999 A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
PL 1506/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1506/1999 Parecer do Relator 12/12/2003 Tarcisio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1506/1999 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Milton Cardias e Jovino Cândido, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido.
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 1506/1999 Voto em Separado 19/05/2004 Jovino Cândido Voto em Separado ao PL 1506, de 1999.
PL 1506/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 43/2003 => PEC 212/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Dr. Benedito Dias Requer o desarquimento de proposição.