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PL 1504/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Dr. Benedito Dias - PPB/AP 17/08/1999
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CEIC, CFT (Art. 54 e Mérito) e CCJR (Art. 54).
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI
Apensados
Apensados ao PL 1504/1999 (1)
PL 2866/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR BENEDITO DIAS.
21/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCD 21 09 99 PAG 43238 COL 02.
21/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4792/90.(DESPACHO INICIAL)
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 4792/1990, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CFT (Art. 54 e Mérito) e CCJR (Art. 54).
(Novo despacho).
17/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-2866/2000.
02/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
• Designado Relator: Dep. Jurandil Juarez
07/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, e do PL 2866/2000, apensado, com substitutivo.
27/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
10/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2866/2000 apensada.
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio  publicado no DCD de 21/3/2002 PÁG 9725 COL 01, Letra A, Parcial.
05/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e do PL nº 2.866/00, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
09/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
• Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
• Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela inadequação financeira e orçamentária deste e do PL 2866/2000, apensado.
02/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
• Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
• Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela inadequação financeira e orçamentária deste, do SBT 1 CEIC, e do PL 2866/2000, apensado.
23/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.866/00, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
15/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2866/2000 apensada.
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28208 COL 01 Letra B.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI