PL 1504/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

EDSON EZEQUIEL - PDT/RJ

07/02/1996

Ementa

Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Exame do DNA.

Indexação

Concessão, população carente, gratuidade, exame de DNA, padrão genético,
objetivo, investigação de paternidade, convênio, judiciário, instituição hospitalar, saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/11/2000

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00, PÁG. 54065, COL. 01.

Apensados

Apensados ao PL 1504/1996 (3)

PL 1542/1996; PL 2095/1996; PL 2496/1996

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON EZEQUIEL.

04/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF E CCJR - ARTGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

07/03/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 03 96 PAG 5848 COL 01.

14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.

14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.

15/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6882 COL 02.

25/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, PELA APENSAÇÃO DOS PL. 307/95 E
PL. 1542/96, A ESTE.

30/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1542/96 A ESTE.

20/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1780/1996.

10/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2095/1996.

06/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE E AOS APENSADOS: PL. 1542/96 E PL. 2095/96, FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.

13/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2496/1996.

10/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO A ESTE AOS
PL. 1542/96, PL. 2095/96 E PL. 2496/96 APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.

28/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

05/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

26/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, COM EMENDAS.
(PL. 1504-A/96).
DCD 01/04/1998 Pág 8421 Col 01, Letra A.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0066 COL 01.

11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.

11/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.

24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 804/00 DA CCJR, SOLICITANDO SEJA INCLUIDA A CFT NO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.

•

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00, PÁG. 54065, COL. 01.

30/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Torres

03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, do PL-1542/1996, do PL-1780/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e do substitutivo da CSSF.

30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

19/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra.

26/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Alexandre Cardoso, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, Dep. Fernando Coruja, Dep. Inaldo Leitão e Dep. Zulaiê Cobra).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

23/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2496/1996

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2095/1996, PL-2496/1996, PL-1780/1996, PL-1542/1996 apensadas.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 2095/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 1780/1996, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2496/1996, apensado, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do SBT 1 CSSF, e pela inconstitucionalidade da EMR 1 CSSF.

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

09/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2496/1996, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1542/1996 e do PL 2095/1996, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 1780/1996, apensado.

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

08/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados.

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13129 COL 01, Letra C.

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006)

06/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

07/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1504/1996 Emendas apresentadas

PL 1504/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/03/1996

A CSSF E CCJR - ARTGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

30/04/1996

DEFERIDO OF 95/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1542/96 A ESTE.

07/11/2000

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54); E DE CCJR - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 08 .11. 00, PÁG. 54065, COL. 01.

PL 1504/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1504/1996

Parecer do Relator

08/03/2006

Odair Cunha

PAR 1 CCJC => PL 1504/1996

Parecer de Comissão

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 1.780/96, 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.780/96, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 1.504/96 e dos PLs 1.542/96, 2.095/96 e 2.496/96, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1504/1996

Parecer do Relator

25/05/2001

Silvio Torres

PAR 1 CFT => PL 1504/1996

Parecer de Comissão

09/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1504/1996

Parecer do Relator

10/09/1997

Elcione Barbalho

PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO A ESTE AOS
PL. 1542/96, PL. 2095/96 E PL. 2496/96 APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 1780/96, APENSADO.

SBT 1 CSSF => PL 1504/1996

Substitutivo

22/10/1997

Elcione Barbalho

PRR 1 CSSF => PL 1504/1996

Parecer Reformulado

22/10/1997

Elcione Barbalho

CVO 1 CSSF => PL 1504/1996

Complementação de Voto

26/11/1997

Elcione Barbalho

PAR 1 CSSF => PL 1504/1996

Parecer de Comissão

18/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família