PDC 192/1990

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 35/1991

Origem:

MSC 682/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

17/05/1990

Ementa

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Explicação da Ementa

PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

17/05/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

30/05/1990

Plenário (PLEN)

•

MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.

31/05/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C' DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.

28/06/1990

Plenário (PLEN)

•

INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.

16/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 28 08 90 PAG 9680 COL 01.

22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 02.

09/10/1990

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 192-A/90). DCN1 10 10 90 PAG 10165 COL 03.

18/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 18 A 30 10 90.

05/11/1990

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, DEP NILSON GIBSON.

05/11/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 192-B/90. DCN1 06 11 90 PAG 11677 COL 02.

06/11/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/240/90.

27/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-256/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PAG 8658 COL 01.

27/02/1991

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.