PL 1498/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

17/08/1999

Ementa

Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CTASP, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 1498/1999 (2)

PL 1669/2007 (1), PL 4687/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.

23/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44316 COL 01.

23/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CREDN, CFT (ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

23/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÁO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

01/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP AVENZOAR ARRUDA.

04/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.

05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.
(PL. 1498-A/99).
DCD 06/04/2000 PÁG 14681 COL 02.

12/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

26/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP PEDRO VALADARES.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 05 00.

05/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.

18/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSPCCOVN

30/07/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN.

07/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho

08/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.

28/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela aprovação deste e da emenda apresentada na CREDN.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN.

27/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago

28/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003. Prazo: 5 sessões.

04/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.

08/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo.

09/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/09/2003

19/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Ivan Ranzolin.

26/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de vista encerrado.

30/09/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

08/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

08/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 11/10/03 PÁG 54014 COL 02, Letra B.

10/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, alínea "g".
(Novo despacho).

14/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento nº 1256/03 do Dep Coronel Alves, que solicitava a redistribuição deste Projeto para a CREDN.

14/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Leão

22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.

28/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

04/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

06/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

•

Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vignatti.

14/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago

20/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

20/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

20/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

16/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 86 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

17/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1669/2007.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

19/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1669/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

25/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1669/2007 e do PL 4687/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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