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PL 1497/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wanderley Martins - PDT/RJ 17/08/1999
Ementa
Dispõe sobre identificação criminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL 3171/97.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WANDERLEY MARTINS.
21/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PAG 43237 COL 01.
21/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 3171/97.(DESPACHO INICIAL)
28/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3171/1997
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3171/1997
06/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3171/1997
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-3171/1997.
Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
Arquivamento do PL 1497/99, nos termos do Artigo 163, combinado com o Artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL 3171/97).