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PDC 170/1992
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JAIR BOLSONARO - PDC/RJ 30/04/1992
Ementa
REVOGA A PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Explicação da Ementa
REVOGANDO A PORTARIA QUE DECLARA COMO DE POSSE PERMANENTE INDIGENA, PARA EFEITO DE DEMARCAÇÃO, A TERRA OCUPADA PELO GRUPO INDIGENA YANOMAMI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 09 04 92 PAG 6535 COL 02.
08/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.
29/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 133-A/93, DO DEP JAIR BOLSONARO, TENDO PARECER DA CCJR, PELO ACOLHIMENTO DESTE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDESIO PASSOS E JOSE DIRCEU. (REC 133-A/93).
30/04/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 92 PAG 7865 COL 01.
30/04/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION. DCN1 10 09 92 PAG 20666 COL 01.
26/05/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION.
24/06/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATOR DEP ABELARDO LUPION. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 01.
03/07/1992 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 09 07 92 PAG 16218 COL 01.
07/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, DESTINADA A DAR PARECER AO PL. 2057/91, ENCAMINHANDO-SE ESTE PROJETO PARA EXAME DAQUELA COMISSÃO ESPECIAL.
28/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 133/93, DO DEP JAIR BOLSONARO, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 21 10 93 PAG 22581 COL 01.
28/09/1993 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 133/1993, pelo Dep. JAIR BOLSONARO, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PDC 170/92."
20/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 95/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PDC 145/91. DCN1 22 06 93 PAG 13079 COL 01.
24/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20782 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.