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PL 1497/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADYLSON MOTTA - PDS/RS 07/08/1991
Ementa
Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 08 08 91 PAG 12975 COL 01.
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
20/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 91 PAG 17725 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 01.
RELATOR DEP JAMIL HADDAD.
DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01.
11/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAMIL HADDAD, COM
EMENDA.
02/12/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. JAMIL HADDAD, pela aprovação deste, com emenda.
04/12/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JAMIL HADDAD, COM ADOÇÃO DE EMENDAS.
PL. 1497-A/91.
DCN1 07 03 92 PAG 3217 COL 02.
12/02/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
26/03/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
01/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. LIBERATO CABOCLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com 2 emendas.
13/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO
CABOCLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDAS, DESTE E DA EMENDA APRESENTADA
PELA CSSF.
DCN1 05 03 93 PAG 4590 COL 02.
08/12/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 1497-B/91).
DCN1 29 01 93 PAG 2070 COL 01.
10/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A
16 03 93.
DCN1 10 03 93 PAG 4879 COL 01.
22/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
(PL. 1497-C/91).
DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 01.
05/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/164/93.
20/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 667/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO
DESTE PROJETO COM EMENDAS.
23/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
23/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 1497-D/91).
DCD 18 09 97 PAG 28790 COL 01.
23/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCD 16 08 97 PAG 32917 COL 02.
05/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES,
A ESTE, E AS EMENDAS 01 E 02, E CONTRARIO AS
EMENDAS 03 E 04.
(EMENDAS DO SENADO).
10/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Pimentel Gomes, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2, e pela rejeição da EMP 3, e da EMP 4.
12/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02 E
CONTRARIO AS EMENDAS 03 E 04.
(EMENDAS DE PLENARIO).
08/12/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO..
11/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSMIR LIMA (EMENDAS DO SENADO).
28/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DE JOSE ANTONIO (EMENDAS DO SENADO).
05/07/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas oferecidas pelo Senado ao PL 1497/1991.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
Aprovado o Parecer
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
03/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.