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PL 1497/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADYLSON MOTTA - PDS/RS 07/08/1991
Ementa
Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências
Indexação
Notificação compulsória, intoxicação, produto químico, substância química, agente biológico, atendimento, hospital, ambulatório, campanha educativa, saúde pública,
estatística, fiscalização, (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADYLSON MOTTA.
DCN1 08 08 91 PAG 12975 COL 01.
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
20/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 91 PAG 17725 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 01.
RELATOR DEP JAMIL HADDAD.
DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01.
11/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAMIL HADDAD, COM
EMENDA.
02/12/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. JAMIL HADDAD, pela aprovação deste, com emenda.
04/12/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JAMIL HADDAD, COM ADOÇÃO DE EMENDAS.
PL. 1497-A/91.
DCN1 07 03 92 PAG 3217 COL 02.
12/02/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
26/03/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
01/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. LIBERATO CABOCLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com 2 emendas.
13/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIBERATO
CABOCLO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDAS, DESTE E DA EMENDA APRESENTADA
PELA CSSF.
DCN1 05 03 93 PAG 4590 COL 02.
08/12/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 1497-B/91).
DCN1 29 01 93 PAG 2070 COL 01.
10/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A
16 03 93.
DCN1 10 03 93 PAG 4879 COL 01.
22/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
(PL. 1497-C/91).
DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 01.
05/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/164/93.
20/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 667/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO
DESTE PROJETO COM EMENDAS.
23/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
23/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 1497-D/91).
DCD 18 09 97 PAG 28790 COL 01.
23/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCD 16 08 97 PAG 32917 COL 02.
05/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES,
A ESTE, E AS EMENDAS 01 E 02, E CONTRARIO AS
EMENDAS 03 E 04.
(EMENDAS DO SENADO).
10/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Pimentel Gomes, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2, e pela rejeição da EMP 3, e da EMP 4.
12/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02 E
CONTRARIO AS EMENDAS 03 E 04.
(EMENDAS DE PLENARIO).
08/12/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO..
11/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSMIR LIMA (EMENDAS DO SENADO).
28/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DE JOSE ANTONIO (EMENDAS DO SENADO).
05/07/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas oferecidas pelo Senado ao PL 1497/1991.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
Aprovado o Parecer
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
03/04/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1497-E/91.
DCD 04 04 01 Pág 11520 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1497/1991    Emendas apresentadas
PL 1497/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
03/10/1991 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
23/07/1997 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 1497/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1497/1991 Parecer do Relator 09/06/1992 LIBERATO CABOCLO Parecer do Relator, Dep. LIBERATO CABOCLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com 2 emendas.
PSS 1 CCJC => PL 1497/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 05/07/1999 José Antonio Almeida Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas oferecidas pelo Senado ao PL 1497/1991.
PAR 2 CCJC => PL 1497/1991 Parecer de Comissão 03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PAR 1 CCJC => PL 1497/1991 Parecer de Comissão 11/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1497/1991 Parecer do Relator 02/12/1991 JAMIL HADDAD Parecer do Relator, Dep. JAMIL HADDAD, pela aprovação deste, com emenda.
PSS 1 CSSF => PL 1497/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/11/1997 Pimentel Gomes Parecer do Relator, Dep. Pimentel Gomes, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2, e pela rejeição da EMP 3, e da EMP 4.
PAR 2 CSSF => PL 1497/1991 Parecer de Comissão 12/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família
PAR 1 CSSF => PL 1497/1991 Parecer de Comissão 11/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família