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PDC 143/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/1996
Origem: MSC 379/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 14/08/1995
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 27 DE JANEIRO DE 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD E CCCJR.
23/08/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCN1 29 08 95 PAG 20227 COL 02.
29/08/1995 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
13/09/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 16 09 95 PAG 22433 COL 02.
25/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 143-A/95. DCN1 16 09 95 PAG 22310 COL 01.
26/09/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP EDUARDO MASCARENHAS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
26/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 143-B/95. DCN1 27 09 95 PAG 23971 COL 01.
09/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/310/95.
28/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 187/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
28/02/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.