Imprimir

PDC 143/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/1996
Origem: MSC 379/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 14/08/1995
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 27 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CO PRODUÇÃO, OBRA INTELECTUAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PAIS, BRASIL, CANADA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD E CCCJR.
23/08/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP ALVARO VALLE. DCN1 29 08 95 PAG 20227 COL 02.
29/08/1995 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
13/09/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 16 09 95 PAG 22433 COL 02.
25/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 143-A/95. DCN1 16 09 95 PAG 22310 COL 01.
26/09/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP EDUARDO MASCARENHAS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
26/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 143-B/95. DCN1 27 09 95 PAG 23971 COL 01.
09/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/310/95.
28/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 187/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
28/02/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/96. DOFC 29 02 96 PAG 3309 COL 02. DCD 29 02 96 PAG 5060 COL 02.