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PL 1474/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1277/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

01/02/1996

Ementa

Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causa de aumento de pena quando praticados contra policial em cumprimento de dever legal .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/1996

APENSE-SE AO PL. 1277/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 1277/95). DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/02/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.

10/02/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 96 PAG 4229 COL 01.

10/02/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1277/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0066 PAG 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

04/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 1277/95). DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.