Imprimir

PDC 123/1986
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 224/1991
Origem: MSC 537/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 10/04/1985
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1984, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 05 DE JULHO DE 1984.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/1991 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 224/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEIC.
10/04/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/04/1986 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FAYET. DCN1 31 05 86 PAG 5100 COL 02.
17/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RAIMUNDO LEITE. DCN1 19 04 86 PAG 2574 COL 03.
04/06/1986 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FAYET.
11/06/1986 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FAYET.
25/06/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO LEITE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
14/08/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 123-A/86. DCN1 15 08 86 PAG 7620 COL 01.
28/08/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 08 86 PAG 8242 COL 03.
04/09/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 04, 10, 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02.
20/11/1986 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO TEIXEIRA.
25/11/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 86 PAG 10945 COL 03.
26/11/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 123-B/86. DCN1 27 11 86 PAG 11043 COL 02.
01/12/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 433/86.
12/12/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 1201/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
12/12/1991 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 224/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.