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PL 1466/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1387/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 30/01/1996
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos de segurança dos veículos de passageiros
Indexação
Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, equipamentos, segurança, obrigatoriedade, utilização, veículo automotor, passageiro, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/1996 APENSE-SE AO PL. 1387/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 14/02/09 PÁG 4038 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
10/02/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 96 PAG 4214 COL 02.
10/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1387/95.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1387/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007.DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 14/02/09 PÁG 4038 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1466/1996    Emendas apresentadas
PL 1466/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/02/1996 APENSE-SE AO PL. 1387/95.(DESPACHO INICIAL)