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PL 1462/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2556/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Agnelo Queiroz - PCDOB/DF

11/08/1999

Ementa

Acrescenta inciso VI e altera o § 4º do art. 6º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Explicação da Ementa

Estabelece adicional de um e meio por cento, incidente, sobre a  arrecadação bruta dos concursos de prognósticos; esse montante será repassado ao Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2556/00. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.

13/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL  A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

13/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

14/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48411 COL 01.

20/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF P-387/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 763/99.

28/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP GILMAR MACHADO.

04/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMEDAS: 05 SESSÕES.

12/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, COM SUBSTITUTIVO.

20/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2556/00. (NOVO DESPACHO).

13/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PAG 04 COL 01 Suplemento B.

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.