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PDC 116/1982
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 53/1983
Origem: MSC 213/1981
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 02/12/1981
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, ASSINADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1981.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, PAIS, ROMENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/1983 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/83. DCN2 16 08 83 PAG 3373. DCN1 16 08 83 PAG 7207. DOFC 17 08 83 PAG 14545 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/1982 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
RELATOR DEP WALTER DE PRA. DCN1 13 03 82 PAG 0879 COL 01.
09/03/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ANTONIO DIAS. DCN1 20 03 82 PAG 1204 COL 02.
11/03/1982 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER DE PRA. DCN1 20 03 82 PAG 1202 COL 01.
14/04/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 01.
28/04/1982 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CCT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 116-A/82. DCN1 29 04 82 PAG 2604 COL 02.
14/06/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 06 82 PAG 4666 COL 02.
16/06/1982 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP JUNIA MARISE.
17/06/1982 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 116-B/82. DCN1 18 06 82 PAG 4922 COL 02.
21/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 232/82. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 02.
15/08/1983 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/83. DCN2 16 08 83 PAG 3373. DCN1 16 08 83 PAG 7207. DOFC 17 08 83 PAG 14545 COL 01.
16/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OFICIO 585/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.