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PDC 112/1973
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 54/1973
Origem: MSC 66/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 09/05/1973
Ementa
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, EM NAIROBI, A 2 DE FEVEREIRO DE 1973.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,  QUENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/1973 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/73.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/1973 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP MOACIR CHIESSE.
22/05/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4265.
23/05/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 06 73 PAG 3185 COL 02.
30/05/1973 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 23 06 73 PAG 3325 COL 01.
31/05/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 112-A/73. DCN1 01 06 73 PAG 1954 COL 03.
05/06/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP NINA RIBEIRO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 06 73 PAG 3110.
06/06/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 26 06 73 PAG 3393 COL 01.
06/06/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. 112-B/73. DCN1 07 06 73 PAG 3160.
07/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 114/73. DCN1 14 08 73 PAG 4258.
12/09/1973 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/73.
PROMULGAÇÃO DO DLG 54/73. DCN1 13 09 73 PAG 5545. 00014784001    197700000139 DESPACHO A CCJ. 00014784002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.