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PDC 108/1977
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 113/1977
Origem: MSC 339/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 22/09/1977
Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.
Indexação
MENSAGEM 339/77, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, GOVERNO, BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1977 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 02.
29/09/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
29/09/1977 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO. DCN1 06 10 77 PAG 9490 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 08 10 77 PAG 9668 COL 02. 00014742007  00 10 197700000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 108-A/77. DCN1 04 10 77 PAG 9226 COL 02.
25/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, AROLDO CARVALHO, PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 10 77 PAG 10409 COL 02.
26/10/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 12 11 77 PAG 11337 COL 01.
26/10/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 108-B/77. DCN1 27 10 77 PAG 10481 COL 02.
01/11/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 481, DE 01 11 77.
01/12/1977 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.