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PL 1452/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 856/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Costa - PMDB/PA

11/08/1999

Ementa

Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Destinado aos profissionais de nível superior recém-graduados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/1999

APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE COSTA.

21/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PAG 43234 COL 02.

21/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)

11/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 139/00, DO DEP JORGE COSTA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA DESTE E A DESAPENSAÇÃO DO MESMO DO PL. 856/99, POR SE TRATAREM DE ASSUNTOS CORRELATOS.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 139/00, DE DESAPENSAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS. DCD 04 05 00 PAG 21225 COL 01.

31/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-607/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.

19/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01.