PL 1452/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 856/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Costa - PMDB/PA

11/08/1999

Ementa

Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Destinado aos profissionais de nível superior recém-graduados.

Indexação

Criação, serviço civil profissional, requisitos, registro profissional, nível superior, reconhecimento, diploma, estrangeiro, atividade profissional, área, carência, prioridade, saúde, medicina, agronomia, veterinária, administração pública, educação, alternativa, serviço militar obrigatório, estudante, curso superior, remuneração, prestação de serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/1999

APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE COSTA.

21/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PAG 43234 COL 02.

21/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)

11/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 139/00, DO DEP JORGE COSTA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA DESTE E A DESAPENSAÇÃO DO MESMO DO PL. 856/99, POR SE TRATAREM DE ASSUNTOS CORRELATOS.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 139/00, DE DESAPENSAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
DCD 04 05 00 PAG 21225 COL 01.

31/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-607/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.

19/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1452/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/1999

APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)