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PDC 98/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
EULER RIBEIRO - PMDB/AM 25/05/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, REGIÃO, RIO NEGRO, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), JAPURA (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), AMAZONAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EULER RIBEIRO.
08/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
08/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 95 PAG 14016 COL 02.
09/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
22/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 01.
28/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP JORGE WILSON. DCD 20 04 96 PAG 1461 COL 02.
21/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP BENITO GAMA, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
22/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. (NOVO DESPACHO).
22/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25810 COL 02.
24/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
29/05/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCD 30 05 96 PAG 15612 COL 01.
21/10/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITAS OU DESPESAS ORÇAMENTARIAS PUBLICAS.
11/12/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITAS OU DESPESAS ORÇAMENTARIAS PUBLICAS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ROBERTO BRANT, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE FORTUNATI E, EM SEPARADO, DO DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCDS 12 03 97 PAG 0186 COL 01.
23/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-158/96, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PDC 98-A/95). DCD 04 02 97 PAG 3387 COL 01.
19/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4415 COL 02.
07/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.