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PDC 92/1973
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 31/1973
Origem: MSC 20/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 04/04/1973
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA, EM BRASÍLIA, A 30 DE OUTUBRO DE 1972.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ITALIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/1973 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/73. DCN1 10 08 73 PAG 4049 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE SALLY.
10/04/1973 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO.
12/04/1973 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO.
25/04/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 09 73 PAG 5788 COL 03.
27/04/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CCT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/73. DCN1 28 04 73 PAG 1059 COL 04.
02/05/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
02/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 03 05 73 PAG 1151 COL 04.
03/05/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, SYLVIO BOTELHO.
04/05/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PDC 92-B/73)
04/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05 05 73 PAG 1201 COL 04.
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 65/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
08/08/1973 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/73. DCN1 10 08 73 PAG 4049 COL 01.
13/08/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA DO OF 234/73, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 02.